Em 9 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções que determinaram o recolhimento de suplementos alimentares e proibiram ou suspenderam a sua venda, distribuição, fabricação, propaganda e uso [1][2][3][19]. O motivo central foi o mesmo nas duas medidas: os produtos não tinham estudos de estabilidade capazes de garantir a manutenção de suas características de segurança, composição e qualidade até o fim do prazo de validade [1].
O caso não é isolado. Ao longo de 2026, a Anvisa publicou outras medidas contra suplementos com falhas parecidas. Lidas em conjunto, elas mostram onde a fiscalização tem encontrado problemas e o que fabricantes, importadores e revendedores precisam ter em ordem.
O padrão dos casos de 2026
A tabela abaixo reúne medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) neste ano. Optamos por não identificar empresas e marcas. Os atos podem ser consultados pelos números indicados.
| Publicação | Ato | O que a Anvisa apontou | Medida |
|---|---|---|---|
| Março | RE 809/2026 | Fabricação e venda sem estudos de estabilidade | Recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso [4][5] |
| Março | RE 1.045/2026 | Propaganda com alegações terapêuticas em sites e plataformas de comércio eletrônico; em outro produto, falta de estudo de estabilidade para validade de 24 meses | Proibição de propaganda; recolhimento do produto sem estudo [6][7] |
| Junho | RE 2.135/2026 | Ingrediente não autorizado para suplementos | Recolhimento e suspensão [8] |
| Junho | RE 2.508/2026 | Origem e composição desconhecidas, com propaganda terapêutica | Apreensão e proibição [9] |
| Junho | RE 2.509/2026 | Teor de creatina fora dos limites, rotulagem irregular e alegações não autorizadas, após recolhimento comunicado pela própria empresa | Suspensão da venda dos lotes, com recolhimento voluntário [9] |
| Setembro | RE 3.540 e 3.541/2026 | Falta de estudos de estabilidade, venda online após cancelamento da notificação e propaganda terapêutica | Recolhimento; suspensão ou proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso [1][2][3] |
Três famílias de falhas se repetem. A primeira é documental e técnica: estudo de estabilidade ausente ou teor fora dos limites. A segunda é de composição: ingrediente não autorizado ou de origem desconhecida. A terceira é de comunicação: propaganda que atribui ao suplemento efeito de tratamento.
Um aviso sobre números. Não localizamos, até a data desta pesquisa, estatística oficial consolidada de recolhimentos de suplementos em 2026. A tabela ilustra um padrão, mas não mede a frequência das medidas.
O que a norma exige sobre estabilidade
A RDC 243/2018 determina que os suplementos sejam “desenvolvidos e produzidos de forma a assegurar a manutenção das suas características até o final do prazo de validade”. Essas condições “devem ser garantidas por meio de estudos de estabilidade e controles de qualidade” [10]. A mesma resolução exige que a documentação que comprova o cumprimento dos requisitos esteja disponível para consulta da autoridade [10].
Pelas regras de regularização vigentes, o relatório de estudos de estabilidade também é um dos documentos exigidos na notificação de suplementos na Anvisa [11]. Para orientar as empresas, a Agência mantém o Guia nº 16, sobre a determinação do prazo de validade de alimentos, cuja versão 3 foi publicada em abril de 2025 [12][13]. O guia é um instrumento de orientação. A obrigação de comprovar a validade vem da RDC 243/2018.
Em linguagem de negócio: a data de validade impressa no rótulo é uma afirmação técnica. Sem estudo, ela é apenas uma suposição. E um produto que não comprova sua validade pode ser retirado do mercado inteiro, com todos os lotes.
O que a norma exige sobre alegações
Nos casos de 2026, a Anvisa encontrou anúncios que atribuíam a suplementos ação anti-inflamatória, regeneração de cartilagem e tratamento de doenças como artrite, artrose e fibromialgia [1][3]. A RDC 243/2018 limita as alegações às previstas na lista oficial e proíbe qualquer comunicação que sugira finalidade medicamentosa ou terapêutica [10]. O Decreto-Lei 986/1969 aplica essas regras à propaganda, qualquer que seja o veículo [14].
Muitas vezes, a alegação irregular não está no rótulo. Está no anúncio do marketplace, no vídeo do influenciador ou na página de vendas. Para a fiscalização, tudo isso é propaganda do produto.
Quem responde na cadeia
No plano sanitário. A Lei 6.437/1977 imputa o resultado da infração “a quem lhe deu causa ou para ela concorreu” [15]. O tipo que trata de produtos sem regularização ou em desacordo com a legislação alcança quem fabrica, importa, armazena, transporta, compra ou vende [15].
No recolhimento. A RDC 655/2022 regula o recolhimento de alimentos e se aplica a toda a cadeia, da produção à comercialização [16]. O recolhimento implica suspensão imediata da venda dos lotes e sua segregação “em todas as empresas da cadeia produtiva” [16]. Quando o recolhimento é determinado pela Anvisa, a empresa responsável deve comunicar a Agência em até 48 horas [16]. O distribuidor deve fornecer o mapa de distribuição dos lotes [16]. Todas as empresas devem manter registros que identifiquem de quem receberam e para quem enviaram os produtos [16]. A empresa responsável também deve alertar os consumidores, inclusive em seu site e redes sociais, quando houver [16].
Perante o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) responsabiliza fabricante e importador, independentemente de culpa, por defeitos do produto [17]. O comerciante responde nesses casos quando o fabricante não pode ser identificado, quando o produto não o identifica com clareza ou quando o comerciante não conserva adequadamente produtos perecíveis [17]. Por vícios, todos os fornecedores respondem solidariamente, e são considerados impróprios ao consumo os produtos “em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação” [17]. Quem paga pode cobrar dos demais responsáveis, conforme a participação de cada um [17]. O CDC também obriga o fornecedor que descobre a periculosidade de um produto já vendido a comunicar o fato às autoridades e aos consumidores [17]. A Portaria MJSP nº 618/2019 disciplina esse procedimento de chamamento [18].
Marketplaces e plataformas. Nas resoluções lidas, as medidas recaem sobre as empresas responsáveis pelos produtos, e as plataformas aparecem como canais de venda [7]. Não localizamos, até a data desta pesquisa, orientação normativa da Anvisa ou precedente do Superior Tribunal de Justiça específico sobre a responsabilidade de marketplaces pela venda de suplementos irregulares. É um ponto que merece análise caso a caso.
O que a empresa deve verificar
- Estudo de estabilidade para cada produto e apresentação, compatível com a validade declarada.
- Laudos de teor que confirmem que a dose diária está dentro dos limites da norma.
- Lista de ingredientes conferida com os constituintes autorizados.
- Status da notificação de cada produto na Anvisa.
- Revisão de toda a comunicação, inclusive anúncios de revendedores e influenciadores.
- Registros de rastreabilidade de lotes, de fornecedores a clientes.
- Um plano de recolhimento pronto, com responsáveis, modelos de comunicação e prazos.
Erros que costumam criar risco
O primeiro é tratar a validade como decisão comercial. O segundo é terceirizar a fabricação sem definir quem faz e quem guarda o estudo de estabilidade. O terceiro é importar sem acesso ao dossiê do fabricante estrangeiro. O quarto é deixar que o canal de venda escreva a descrição do produto. Em todos esses casos, a empresa até pode ter um bom produto, mas não consegue provar isso quando a fiscalização pergunta.
Como estruturar a prevenção
A prevenção começa pelos contratos. Em contratos de fabricação terceirizada, é importante definir quem conduz o estudo de estabilidade, quem detém a notificação, quem tem acesso ao dossiê e como se divide o custo de um recolhimento. Em contratos de distribuição e revenda, vale prever a comprovação de regularidade, o uso exclusivo de material aprovado, a cooperação na rastreabilidade e o dever de retirar produtos quando houver determinação. Em importações, o contrato com o fornecedor estrangeiro deve garantir a entrega e a atualização da documentação técnica.
Depois vêm os processos: uma rotina de revisão regulatória antes de lançar produtos e campanhas, e um plano de gestão de crise testado antes de ser necessário.
Conclusão
Os recolhimentos de 2026 não revelam uma regra nova. Revelam que regras antigas, como o estudo de estabilidade e a vedação a alegações terapêuticas, estão sendo aplicadas com consequências concretas. Para quem atua no setor, a pergunta útil não é se a fiscalização vai chegar, mas se a empresa consegue provar, com documentos, o que declara no rótulo e na propaganda.
Fale com o escritório
Se a sua empresa fabrica, importa, terceiriza ou revende suplementos, vale verificar se a documentação técnica, a comunicação e os contratos da operação resistiriam a uma medida como as descritas aqui. A resposta depende dos produtos, dos documentos e da posição da empresa na cadeia. O escritório Rubens Rita Junior Advogados pode auxiliar na auditoria regulatória, na revisão contratual e na estruturação de planos de prevenção e de resposta adequados ao caso concreto.
Acesse ritajunior.com.br.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.
FAQ
Por que a Anvisa recolhe suplemento sem estudo de estabilidade?
Porque a RDC 243/2018 exige que o produto mantenha suas características até o fim da validade, e isso deve ser garantido por estudos de estabilidade e controles de qualidade.
O distribuidor também tem obrigações no recolhimento?
Sim; a RDC 655/2022 alcança toda a cadeia, inclusive com suspensão da venda, segregação dos lotes e mapa de distribuição.
O comerciante responde perante o consumidor?
Pelo CDC, responde solidariamente por vícios do produto e, por defeitos, nas hipóteses do art. 13.
Existe estatística oficial de recolhimentos em 2026?
Não foi localizada até a data desta pesquisa.
Fontes consultadas
- Anvisa. “Anvisa determina recolhimento de suplementos alimentares.” 09/09/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / Diário Oficial da União. “Resolução-RE nº 3.540, de 8 de setembro de 2026.” DOU de 09/09/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / Diário Oficial da União. “Resolução-RE nº 3.541, de 8 de setembro de 2026.” DOU de 09/09/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa. “Anvisa determina o recolhimento de suplementos em situação irregular.” 04/03/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / Diário Oficial da União. “Resolução-RE nº 809, de 3 de março de 2026.” DOU de 04/03/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa. “Anvisa proíbe suplementos alimentares por propaganda irregular.” 19/03/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / Diário Oficial da União. “Resolução-RE nº 1.045, de 18 de março de 2026.” DOU de 19/03/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / Diário Oficial da União. “Resolução-RE nº 2.135, de 27 de maio de 2026.” DOU de 01/06/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa. “Anvisa proíbe suplemento irregular e suspende lotes de creatina.” 25/06/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / AnvisaLegis. “Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 243, de 26 de julho de 2018.” Texto vigente com alterações. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / AnvisaLegis. “Instrução Normativa nº 281, de 22 de fevereiro de 2024” (texto vigente, Anexo X). Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / AnvisaLegis. “Guia nº 16, de 3 de abril de 2025 – versão 3. Guia para determinação de prazo de validade de alimentos.” Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa. “Anvisa atualiza guia sobre validade de alimentos.” 04/04/2025. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Presidência da República. “Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.” Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Presidência da República. “Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977” (texto compilado). Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Anvisa / AnvisaLegis. “Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 655, de 24 de março de 2022.” Texto vigente. Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Presidência da República. “Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor” (texto compilado). Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Portaria nº 618, de 1º de julho de 2019.” Consultado em 29/09/2026. Link direto.
- Sincofarma SP. “Anvisa determina recolhimento de suplementos alimentares vendidos irregularmente.” 09/09/2026. Consultado em 29/09/2026. Link direto.



